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Raphaela Bueno

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“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”
Voltaire.

Publicações

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Artigo · há 6 anos

A fiança pode se estender sem anuência do fiador?

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Sim! Ao julgar o REsp 1.253.411-CE, a 2ª Seção do STJ, tendo como relator o Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 24/6/2015 (Info 565), entendeu que a fiança (contrato acessório) pode prorrogar-se...

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Artigo · há 6 anos

Contrato de locação sem testemunhas - Título Executivo Extrajudicial?

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Dias atrás fui contratada para que fizesse uma ação para cobrança de débitos referente a um imóvel locado. O locatário havia deixado cheques como pagamento, que, todavia, retornaram sem fundos. De...

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Artigo · há 6 anos

Contrato de locação sem fiador: entenda porque pode ser melhor!

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Semana passada fui contratada para propor Despejo cumulado com Cobrança de aluguéis. Ocorre que o contrato era garantido por fiador… e portanto, não cabe o despejo, conforme dispõe o art. 59 , § 1º...

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Direito Administrativo, 16%

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Adeus, BacenJud! (?)

Estevan Facure · há 7 anos

Absurda essa lei... acabou que o credor/cidadão (que já foi prejudicado pela inadimplência do devedor) tem mais um prejuízo em decorrência de uma lei temerária e por conta dos problemas de gestão do Poder Público (falta de servidores, etc). Sem falar na contrariedade ao principio constitucional da inafastabilidade de julgamento do Judiciário, que acaba ocorrendo por receio dos magistrados, que ficam de mãos atadas... concordo contigo... acredito que seja uma lei extremamente política para deixar os servidores de mãos atadas....

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Comentário · há 10 anos

Fiz um contrato de locação por tempo indeterminado e agora quero o imóvel de volta. O que fazer?

Raphaela Bueno · há 10 anos

Leonardo, para que o contrato entre na hipótese do art. 47, V da Lei 8.245/91, como citado por você, é necessário que o mesmo seja verbal ou determinado com prazo menor que 30 meses. Neste caso, se ultrapassar este prazo, aí sim se torna indeterminado e entra no caso tratado no inciso V. Porém, o caso em que eu tratei o contrato já era, desde seu princípio, indeterminado, fato que muda a interpretação.

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Recomendações

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Anatercio Almeida

Comentário · há 7 anos

Adeus, BacenJud! (?)

Estevan Facure · há 7 anos

É a porta escancarada para que não seja paga as dívida contraída por maus pagadores

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Fernando Ferreira da Silva

Comentário · há 7 anos

O que mudou com a lei que dispensa o habite-se?

Fellipe Duarte · há 7 anos

Compreendo sua preocupação e, até certo ponto, entendo salutar. Contudo, mister verificar a finalidade da norma. A alteração legislativa não permite construir sem os devidos projetos, licenças e habite-se. Numa análise um pouco mais apurada nota-se que o objetivo da norma é dispensar o habite-se para obra já concluída, ou nos dizeres da disposição , "finalizada há mais de 5 (cinco) anos". Portanto, trata-se de uma espécie de "anistia" do poder público por não fiscalizar edificações irregulares (seja através de diligências em campo ou através de ferramentas geoespaciais), já que, como dito alhures, o imóvel já está lá (de forma desordenada ou correndo risco de desabar), no mínimo, há 05 anos.

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Cristian Ferreira

Modelo · há 8 anos

Arrolamento Sumário Conjunto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XXX – XXX DA COMARCA DE SÃO PAULO / SP XXX XXX XXX , brasileira, divorciada, desempregada, portadora do RG...

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